Câmara de Sorocaba aprova requerimento pedindo informações sobre o patrimônio

Segue abaixo requerimento encaminhado pelo vereador José Francisco Martinez à câmara, em vigor desde sua aprovação em 2008

Requerimento

Assunto: INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SOROCABA.

                                   CONSIDERANDO que, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

                                 CONSIDERANDO que, esses bens materiais e imateriais que formam o patrimônio cultural brasileiro são, portanto, os modos específicos de criar e fazer (as descobertas e os processos genuínos na ciência , nas artes e na tecnologia); as construções referenciais e exemplares da tradição brasileira , incluindo bens imóveis (igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos) e bens móveis (obras de arte ou artesanato); as criações imateriais como a literatura e a música; as expressões e os modos de viver, como a linguagem e os costumes; os locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a pleontologia e a ciência em geral, assim como as paisagens e as áreas de proteção ecológica da fauna e da flora;

                                 CONSIDERANDO que, quando se preserva legalmente e na prática o patrimônio cultural, conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação. Patrimônio, etimologicamente, significa "herança paterna"- na verdade, a riqueza comum que nós herdamos como cidadãos, e que se vai transmitindo de geração a geração;

                                 CONSIDERANDO que, tombar alguma coisa de acordo com normas legais, equivale a registrar, com o objetivo de proteger, controlar, guardar. Tombamento, também chamado tombo, provavelmente originado do latim tomex, significa inventário, arrolamento, registro. O tombamento de bens culturais, visando a sua preservação e restauração, é de interesse do estado e da sociedade;

                                 CONSIDERNADO que,  a Constituição do Brasil determina a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. Para estabelecer as normas práticas necessárias a essa proteção , existe uma legislação ordinária federal, cujo embasamento é o Decreto-Lei n 25, de 30 de novembro de 1937, isto posto, é que:

                                    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

• Informar quantos, quais e em que nível são os imóveis tombados em Sorocaba;
• Informar quantos, quais e em que data são os imóveis que estão em “estudo de tombamento”;
• Informar quando esses “estudos” terminarão, caso a caso;
• Há alguns anos atrás foi contratada uma empresa para analisar os imóveis em estudo de tombamento, juntar o  relatório final dessa empresa;
• Depois dessa análise, que onerou o erário público, qual o resultado do mesmo? Os imóveis saíram da fase de “estudo”? Foram tombados? Os processos tiveram prosseguimento ou estão paralisados? Detalhar.
• Quantas resoluções para tombamento o CMDP relatou e encaminhou? Favor informar ano a ano o número de resoluções e seus detalhes, desde a criação do CMDP.
• Existem incentivos municipais para os proprietários dos  imóveis tombados ou em tombamento?
• Para quando esta programada a realização de um novo inventário de bens passíveis de tombamento em Sorocaba?
• Informar os motivos do não tombamento, até a presente data,  dos imóveis: CPI 7 da Polícia Militar, Capela do Inhaiba, o packing house da rua Epitácio Pessoa, Oficina Cultural Grande Otelo, Palacete Scarpa, Oficinas da Sorocabana, o Chalé Francês, o abrigo de bonde da Praça 9 de Julho. Informar detalhadamente cada um desses casos.
• O que esta sendo feito pela PM Sorocaba para o retorno da locomotiva 10?
• Já se iniciaram os serviços para a restauração das esculturas do consagrado artista Cassiporé Torres?
• Quando a P. M. de Sorocaba vai demolir o banheiro construído ao arrepio da lei no 4º andar do Palácio dos Tropeiros?
• A P. M. de Sorocaba tem ciência do desabamento do Casarão da Boa Vista? Foi tomada alguma providência pra se evitar?
• Existem pedidos de destombamentos requeridos na P. M. de Sorocaba?
• O que aconteceu com o estudo de tombamento do imóvel da rua Sete de Setembro conhecido como Casarão do Stilitano? E com a vila residencial anexa ao mesmo? Detalhar as informações.
•  O Casarão do Brigadeiro Tobias foi restaurado pelo Via Oeste? Se positivo no que consistiu essas obras? O restauro esta concluído? Quando o Museu do Tropeirismo volta para a sua sede? E o parque que seria criado no seu entorno, como esta a sua implantação?
• Sorocaba preserva o seu patrimônio imaterial? Esta prevista esse tipo de preservação pelo CMDP? Quais as resoluções de bens imateriais realizadas até a presente data pelo CMDP?
• Porque não se tomba nada em Sorocaba a mais de 5 anos?

S/S.,  17  de novembro  de 2008.

 JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Vereador